- 9 de Julho de 2008 -
Novas Medidas que Visam Gerir os
Fluxos Migratórios para a Europa
A controversa "Directiva de Retorno" -
proposta legislativa que estabelece novas regras de facilitação da expulsão dos
migrantes ilegais - foi votada a 18 de Junho de 2008, pelo Parlamento Europeu. Esta
votação encerra um processo moroso que se prolonga há anos, e deverá entrar em vigor
em 2010. Os Estados-membros têm agora um prazo de dois anos a fim de integrar esta norma
no seio das suas legislações nacionais.
A principal medida prevista na “Directiva de
Retorno” é o alargamento do tempo de detenção dos ilegais. O texto prevê uma
detenção de 6 meses, mas esse período pode ser prorrogado por mais 12 meses ou seja 18
meses no total, se o retorno for complicado por falta de cooperação do indivíduo ou do
seu país de origem. Esta é uma das disposições que mais polémica tem suscitado, na
medida em que o tempo de detenção oscila de forma considerável nos diferentes países
da EU - 32 dias na França, 3 meses na Grécia, e 18 meses na Alemanha, ou outros que não
aplicam qualquer prazo de detenção como os Países-Baixos ou a Suécia.
A nova legislação comunitária permite a
expulsão dos migrantes ilegais, para países por onde passaram antes de entrar em
território europeu, ficando ainda proibidos de regressar à Europa durante cinco anos.
Esta análise agrava-se quando se conclui que a lei não prevê a proibição de expulsão
de menores. No entanto, o texto prevê a garantia de recurso a assistência jurídica, e a
cuidados médicos para as pessoas em condição de expulsão.
Os países da UE que praticam uma política mais
flexível para com os migrantes ilegais poderão manter a sua legislação. Em Portugal o
Ministério da Administração Interna garantiu que a "Directiva de Retorno"
não vai afectar o regime contido na Lei da Imigração, obrigando apenas a
"reajustamentos" relativamente ao apoio jurídico aos cidadãos com ordem de
expulsão. Portugal irá manter o prazo máximo de detenção de dois meses para migrantes
ilegais, a assistência jurídica e a proposta de retorno voluntário antes de qualquer
expulsão.
Em contrapartida, os países que têm leis mais
duras serão obrigados a adoptar as medidas da directiva, com excepção da Dinamarca e do
Reino Unido, que apesar de terem um período de detenção ilimitada, não estão
vinculados pelo texto por não pertencerem ao espaço Schengen.
A União Europeia acolhe anualmente entre 1,5 e 2
milhões de migrantes legais no seu território. Contudo, o número de migrantes ilegais,
segundo previsões aproximadas, remete a cerca de 8 milhões. Neste contexto, mais de 200
000 migrantes ilegais foram detidos na União Europeia durante o primeiro semestre de
2007, e cerca de 90 000 foram expulsos.
- 20
de Junho de 2008 -
Gala Dia Mundial do Refugiado
O CPR - Conselho Português para os Refugiados organiza no dia 20
de Junho, Dia Mundial do Refugiado, uma gala apresentada pela Sílvia Alberto, com a
presença dos Refugiacto, Paulo de Carvalho, Celina Pereira, João Afonso, Mónica Sintra
e Dani Silva. Esta noite cultural vai ter lugar no Auditório Ângelo Vidal D’
Almeida Ribeiro (Centro de Acolhimento para Refugiados), a partir das 21h00.
Mair informações: www.cpr.pt
- 26
de Fevereiro de 2008 -
Emprego para os Migrantes
O Portal Netemprego - Imigrante (www.netemprego.imigrante.gov.pt) foi
apresentado pelo Governo a 19 de Fevereiro de 2008, na Fundação Portuguesa das
Comunicações, em Lisboa. O novo portal, uma iniciativa do Instituto do Emprego e
Formação Profissional (IEFP), disponibilizará aos imigrantes as ofertas de emprego, que
não tenham resposta de candidatos portugueses ou de nacionalidades pertencentes à União
Europeia num prazo de 30 dias, bem como acolhe simultaneamente, a candidatura de cidadãos
de Estados Terceiros a essas mesmas ofertas de emprego, bem como o acompanhamento do
tratamento das mesmas até à sua satisfação.
Este novo recurso será utilizado quer por entidades
empregadoras sedeadas em Portugal, que manifestem interesse no recrutamento de cidadãos
estrangeiros de Estados terceiros, divulgando desta forma as suas ofertas de emprego, quer
por cidadãos desses mesmos Estados que pretendam candidatar-se ao desempenho de
actividade profissional por conta de outrem em Portugal.
Esta iniciativa decorre da fixação do contingente para a
concessão de vistos de residência para cidadãos de Estados não pertencentes à União
Europeia, ou equiparados, no quadro da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho – que define
as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos
estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa
duração.
Recorde-se que em complemento a este serviço, o Ministério
da Administração interna disponibiliza também o portal Info Imigrante (http://info.imigrante.pt), que visa
esclarecer todas as dúvidas inerentes à legislação que envolvem os processos de
migração legal.
- 2
de Julho de 2007 -
INDE inaugura Centro de Apoio a
Imigrantes em Odemira
No próximo dia 6 de Julho, a INDE inaugura em
Odemira, um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) - um espaço de
informação descentralizada, ligado à Rede Nacional de Informação ao Imigrante, que
visa proporcionar respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e
integração das comunidades imigrantes. A INDE, no âmbito do seu projecto Migrações e
Desenvolvimento, pretende introduzir um novo elemento na gestão do CLAII
– o Desenvolvimento.
Presentes em todo o território continental e
ilhas, os CLAII funcionam como postos de informação avançada, através de estruturas
extremamente leves – onde são disponibilizados, um posto multimédia, um telefone
SOS imigrante, folhetos de informação - cujo objectivo principal é informar e ajudar a
resolver problemas com eficácia e humanidade. Contudo, a INDE, no âmbito do seu projecto
Migrações e Desenvolvimento, pretende introduzir um novo elemento na gestão do CLAII
– o Desenvolvimento. É importante consciencializar os migrantes em particular, e a
sociedade civil em geral, que as Migrações, para além de constituírem um processo de
dupla oportunidade, podem e devem funcionar como um jogo de soma tripla. Todos devem
retirar vantagens e mais valias: o migrante, o país de acolhimento e o país de origem.
Segundo o Alto Comissariado para a Imigração e
o Diálogo Intercultural (ACIDI), Odemira acolhe cerca de dois mil imigrantes do Leste,
que colmatam a falta de mão-de-obra na agricultura. No entanto, empresários e autarquia
garantem que precisam de mais "braços estrangeiros" para trabalhar nas
explorações de morangos, framboesas e hortaliças, porque a população deste concelho
encontra-se envelhecida (65% da população tem mais de 45 anos). Face a estes números, a
INDE actuará quer a partir da sua sede em Odemira, quer através de uma unidade móvel
mais próxima dos migrantes, em horários alargados e mais viáveis para quem trabalha.
Programa da Cerimónia de
Inauguração do CLAII de Odemira
15:30h - Acolhimento no Auditório da
Biblioteca Municipal de Odemira
15:45h - Assinatura de Protocolo entre ACIDI - INDE
Rosa Tavares (Presidente da INDE - Intercooperação e
Desenvolvimento)
António Camilo (Presidente do Municipio de Odemira)
Bernardo Sousa (Chefe de Gabinete do ACIDI)
16:15h - Intervenções temáticas:
- Migrações e Desenvolvimento. Arnaud de La Tour (INDE)
- Integração de Imigrantes. Alberto Matos (SOLIM - Ass.
Solidariedade Imigrante)
- O Imigrante na agricultura local. Sofia Rosendo (AHSA - Ass.
Horticultores do Sudoeste Alentejano)
16:45h - Debate
17:30h - Inauguração do espaço CLAII
Odemira (Rua Alexandre Herculano nº1 - 1º andar)
onde será servido o Porto de Honra
- 23 de
Janeiro de 2007 -
Primeiro “Festival ImigrArte”
As sete organizações Solidariedade Imigrante,
CEM – Centro em Movimento, Atheneu, Casa do Brasil, Bacalhoeiro, Colectivo Cultural
Crew Hassan e o Grupo Desportivo da Mouraria realizarão o primeiro “Festival
ImigrArte” nos dias 2, 3 e 4 de Fevereiro. O ImigrArte quer compartilhar com a cidade
a diversidade étnica e cultural de Lisboa através de várias expressões artísticas. A
música, a dança, o teatro, o cinema, as artes plásticas, a poesia, as oficinas e a
gastronomia.
Mais informações
http://lisboaintercultural.blogspot.com
